STF julga a constitucionalidade da troca de informa��es entre �rg�os

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(foto: Ed Alves/CB/D.A Press) Duas semanas aps proibir a priso em razo da condenao em segunda instncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruar sobre mais um tema que tem gerado controvrsia. A Corte decide, na quarta-feira, se dados financeiros de contribuintes podem ser compartilhados entre rgos como a Receita Federal e a Unidade de Inteligncia Financeira (antigo Coaf), com o Ministrio Pblico e a Polcia Federal. A deciso interessa diretamente ao senador Flvio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, alvo de uma investigao no Rio de Janeiro pela suposta prtica de rachadinha, onde ele teria recebido parte do salrio de assessores quando era deputado estadual. Um pedido de Toffoli para ter acesso aos dados financeiros de 600 mil contribuintes gera embates entre o Supremo e o Ministrio Pblico Federal (MPF). Em julho deste ano, o presidente do Supremo decidiu, em carter liminar, suspender o compartilhamento dos dados. Com isso, investigaes realizadas pela Polcia Federal e a nvel estadual em todo o pas esto paralisadas. A deciso sobre esse caso vista como fundamental para o combate ao crime organizado e aos crimes de colarinho branco, como corrupo e lavagem de dinheiro, alvos da operao Lava-Jato. Toffoli aceitou um pedido da defesa de Flvio para determinar a paralisao das diligncias. No entendimento do ministro, apenas informaes sobre a movimentao global dos contribuintes, e no informaes detalhadas, podem ser compartilhadas.O entendimento dele, que ser agora colocado sob o crivo do plenrio, atinge em cheio investigaes importantes, da Lava-Jato, assim como o caso da morte da vereadora Marielle Franco, morta em maro do ano passado, no Rio, alm de milhares de apuraes criminais. Geralmente, a polcia e o Ministrio Pblico avaliam movimentaes especficas para fazer ligao entre suspeitos e esquemas de corrupo, contrabando, entre outros. No caso de Flvio Bolsonaro, o Coaf identificou transaes suspeitas nas contas de 74 ex-assessores, que atuavam para o senador quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na conta de seu ex-motorista, Fabrcio Queiroz, foram movimentados R$ 1,2 milho, o que chamou a ateno das autoridades. A suspeita de que, por intermdio de Queiroz, o senador tenha recebido parte do salrio dos funcionrios do gabinete, o que configura a prtica de lavagem de dinheiro e corrupo. O parlamentar nega as acusaes. O ex-motorista afirma que os recursos movimentados so provenientes da venda de automveis. A depender da deciso do Supremo, o caso pode avanar ou no. Para ter embasamento para analisar o caso, o ministro Dias Toffoli determinou o envio Corte de todos os Relatrios de Inteligncia Financeira (RIF) e das Representaes Fiscais para Fins Penais (RFFP), emitidos nos ltimos trs anos pela Unidade de Inteligncia Financeira (antigo Coaf) e pela Receita Federal. Na sexta-feira (15), o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, solicitou que a deciso fosse revogada, pois na viso dele, coloca “em risco informaes privadas”.  Toffoli no s negou o pedido, como afirmou que “ apropriado” que o MPF informe, “voluntariamente”, quantos e quais de seus membros tiveram acesso s informaes financeiras. O Ministrio Pblico um dos rgos que podem solicitar relatrios financeiros aos rgos fiscalizadores. A Receita deve enviar hoje, at as 18 horas, uma lista com nomes dos rgos e agentes pblicos que tiveram acesso aos dados solicitados por Toffoli.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/11/18/interna_politica,807115/stf-julga-a-constitucionalidade-da-troca-de-informacoes-entre-orgaos.shtml

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