STF aceita denúncia e Renan Calheiros vira réu na Lava-Jato

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(foto: Srgio Lima/AFP) A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denncia do Ministrio Pblico e tornou ru, na Lava-Jato, o senador Renan Calheiros. Ele acusado de corrupo passiva e lavagem de dinheiro. Apesar de responder a outros nove inquritos, a primeira vez que o parlamentar se torna ru no mbito da operao que investiga desvios em contratos das Petrobras. De acordo com a pea de acusao, ele recebeu R$ 1,8 milhes de doaes oficiais a pedido do ex-presidente da Transpetro, Srgio Machado.O dinheiro teria sido repassado por meio do MDB do Tocantins. O relator do caso, Edson Fachin, rejeitou argumentos da defesa de que as denncias seriam baseadas exclusivamente em delaes premiadas. O ministro do Supremo entendeu que existem documentos, como dados telemticos e bancrios  que fundamentam as acusaes.Para Fachin, esses documentos so suficientes para embasar a aceitao da denncia.  “Nunca demais recordar, portanto, que a fase processual do recebimento da denncia juzo de delibao, jamais de cognio exauriente. Desse modo, o exame da viabilidade da denncia para a instaurao da ao penal, quando h justa causa para a acusao, fica reduzido verificao da presena dos requisitos do art. 41 do Cdigo de Processo Penal, sem adentrar o julgador aos aspectos de mrito da controvrsia”, declarou o ministro em seu voto.O ministro Ricardo Lewandowski foi contra. Para ele, no existem evidencias suficientes da prtica de crime. O magistrado entende que a Justia deve ter maior rigor para aceitar abertura de ao penal contra suspeitos. “No consegui identificar conjunto de evidncias seguro para justificar instaurao de ao penal. Diante dos inmeros desmandos e ilegalidades que esto vindo tona, chegada a hora de o Judicirio impor maior rigor no que diz respeito observncia do devido processo legal, debruando-se com maior detena sobre as peas acusatrias do rgo acusador”, disse.

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/12/03/interna_politica,1105595/stf-aceita-denuncia-e-renan-calheiros-vira-reu-na-lava-jato.shtml

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