Remédios à base de maconha: por que liberação não deve beneficiar a maioria

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” um avano, mas do jeito que foi aprovada, a medida beneficia os laboratrios e as classes altas. Ainda no podemos dar a discusso sobre canabinoides por encerrada”- Mariana Rosa, me de paciente e ativista (foto: Ramon Lisboa/EM/DA Press) Medicamentos derivados da maconha podero ser vendidos em farmcias e drogarias no Brasil, dando esperana para pacientes que sofrem com doenas como epilepsia, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e cncer, entre outras. A Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) aprovou ontem resoluo que cria no mercado farmacutico brasileiro nova classe de remdios base de cnabis. At ento, os medicamentos podiam ser importados com autorizao judicial e da agncia. O rgo vetou, entretanto, a liberao do plantio da erva em territrio nacional para uso medicinal. Por isso, a previso de que as frmulas continuem caras e atendam apenas populao com alto poder aquisitivo.A regulamentao do registro e da venda de medicamentos base da cnabis foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da Anvisa. A norma entra em vigor 90 dias aps a publicao, que, segundo a agncia, deve ocorrer nos prximos dias. A regulamentao estabelece uma srie de critrios para a comercializao desses produtos, que sero tarja preta e exigiro reteno da receita mdica.A indicao dos produtos dever ser feita exclusivamente por mdico e o paciente ou representante legal dever assinar um termo de consentimento para compra. O regulamento exige que a empresa interessada em fabricar medicamentos base de maconha tenha autorizaes de funcionamento especficas, alm de certificado de boas prticas de fabricao emitido pela Anvisa.Os fabricantes que optarem por importar o substrato da cnabis para fabricao do produto devero, segundo a Anvisa, comprar no exterior a matria-prima semielaborada. Ou seja, a empresa no pode importar a planta ou parte dela.A Resoluo da Diretoria Colegiada dever passar por uma reavaliao em at trs anos. Segundo a proposta aprovada pela agncia, as empresas no devem abandonar as pesquisas de comprovao de eficcia e segurana das formulaes, uma vez que as propostas para produtos base de cnabis se assemelham aos procedimentos dos medicamentos tradicionais.

Repercusso

Medicamentos, que s podiam ser importados com autorizao, agora podero ser vendidos em drogarias, mas com estrito controle
(foto: Ramon Lisboa/EM/DA Press) “ um avano, mas do jeito que foi aprovada, a medida beneficia os laboratrios e as classes altas. Ainda no podemos dar a discusso sobre canabinoides por encerrada”, afirma a ativista em incluso Mariana Rosa, de 42 anos, que questiona a proibio do plantio da matria-prima em territrio nacional. “ um medicamento caro, que deveria ser comercializado por um custo muito baixo, j que uma erva muito barata”, justifica.Mariana me da Alice, de 6, que h cinco anos usa medicamento importado base de cnabis para diminuir crises de epilepsia de difcil controle. Alice, que chegou a ter mais de 70 convulses por dia, encontrou no canabinoide comprado no exterior alvio para as crises. Ela chegou a testar 11 anticonvulsivos, que no controlaram a doena e acarretaram efeitos colaterais severos.“Quando uma famlia decide por isso, porque a ltima alternativa. O medicamento est sendo legalizado e encontramos resistncia dos mdicos para prescrev-lo”, refora. Com autorizao da Anvisa, a famlia importa o medicamento, que custa mais de R$ 1 mil por ms. “A diferena que agora poderemos compr-lo na farmcia. Mas preciso seguir o debate. No faz sentido ter um custo alto, quando algumas famlias so at autorizadas a plantar pela Justia”, afirma.A comercializao de produtos derivados da cnabis fica condicionada importao dos insumos para fabricao, j que a Anvisa vetou, por trs votos a um, o plantio da erva em territrio nacional para fins cientficos e medicinais. O nico voto favorvel ao plantio foi o do presidente da agncia, William Dib. Trs diretores votaram contra o cultivo, argumentando, entre outros motivos, no haver estudos sobre impacto na segurana pblica, deixando o pas vulnervel ao de grupos criminosos. As empresas tambm podero importar os produtos prontos, j com as bulas traduzidas para o portugus.

Eficcia

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Polticas sobre Drogas de Minas Gerais, o psiquiatra e homeopata Alosio Andrade, pesquisas sobre o canabinoide desde a dcadas de 1960 mostram a eficcia da substncia no controle de vrias doenas. “O principal so as epilepsias resistentes a anticonvulsivos convencionais. H tambm indicao de uso em casos de Alzheimer, Parkinson, para questes de dores e inapetncia em tratamentos de cncer e alguns casos de doenas autoimunes”, explica.A deciso, na avaliao do mdico, d mais segurana aos pacientes. “Antes de 2015, havia o risco de quem importasse o medicamento fosse considerado traficante”, lembra. Ele destaca que o uso de derivados da cnabis no tem qualquer relao com o uso como substncia piscioativa. “A tecnologia permite produzir o leo, que medicinal, com baixssimo teor de delta-9-tetraidrocannabinol (THC), que a substncia com efeito psicoativo”, diz.Estevo Ferreira Couto, defensor Pblico FederalPoderia ser melhor“A deciso da Anvisa de autorizar a venda de remdios base de cnabis um avano pequeno. Poderia ser maior. Gera um impacto positivo para as famlias que precisam de um medicamento. Porm, o grande problema que a Anvisa no tratou do plantio da cnabis e isso faz com que o Brasil fique dependente de produtos do exterior, que chegam mais caros ao pas. Alm do mais, a Defensoria Pblica atende parte mais pobre da populao. No temos uma demanda muito grande de medicamento com cnabis, at porque esse tipo de mtodo muito usado hoje como um tratamento paralelo aos convencionais. Essas informaes no chegam para a classe mais pobre. Talvez essa parte da populao no tenha nem acesso informao sobre o medicamento e nem os mdicos prescrevem como uma possibilidade. Na medida que esse tipo de remdio for para o Sistema nico Sade (SUS), mais mdicos que prescrevero e o impacto da deciso ser maior.”

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/12/04/interna_gerais,1105646/remedios-a-base-de-maconha-por-que-liberacao-nao-deve-beneficiar-a-ma.shtml

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