Previdência: Maia ressalta protagonismo do Parlamento na ‘votação histórica’

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BRASÍLIA –  Em discurso para uma Câmara em silêncio, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que a votação da
reforma da Previdência
foi histórica e defendeu o protagonismo do Parlamento no fortalecimento da democracia. Numa fala que procurou marcar diferenças com o presidente Jair Bolsonaro, Maia disse que nada se constrói com ataques. E não citou diretamente nem o presidente e nem o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto-base da reforma foi
aprovado com 379 votos favoráveis
. O discurso de 15 minutos do presidente da Câmara foi feito antes do anúncio do resultado. Na presença do ministro da Casa Civil, Onyx Lorezoni, Maia disse que está na hora de o Congresso recuperar seu protagonismo, sem tirar as prerrogativas do presidente da República. Recentemente, Bolsonaro reclamou de uma suposta
tentativa de transformá-lo em “Rainha da Inglaterra”
.

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– Nós não podemos perder a oportunidade. Durante 30 anos tiraram as prerrogativas desta Casa. Precisamos manter esse protagonismo. O nosso papel é recuperar a força da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. Aqui está a síntese da sociedade brasileira — afirmou.

Maia alertou que não haverá investimentos privados sem respeito à democracia e às instituições.

– Não haverá investimento privado sem democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições. Em nenhum momento, quando a Câmara foi atacada, saí do meu objetivo, que é a votação de hoje – completou.

Reforma da Previdência:
 
Saiba como votaram os deputados

Para analistas, a reforma será fundamental para 
tirar o país do caos fiscal
e o placar amplamente favorável ajudará nas próximas etapas da tramitação.

O presidente da Câmara se emocionou durante a votação e o anúncio do resultado. Principal articulador da reforma da Previdência, Maia chorou quando foi homenageado pela bancada do PSL, o partido de Bolsonaro.

– Esse é um momento histórico para todos nós, dos que defendem e dos que não defendem a reforma. Às vezes fico perguntando se estou certo. A cada discurso que ouço tenho convicção que a posição de reformar o Estado é a posição correta — afirmou.

Maia afirmou que tem uma agenda para o Brasil. Ele defendeu maior eficiência no setor público e disse ainda que a reforma tributária vai simplificar a tributação no país para garantir mais investimentos.

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Foto: Arte

Em 2018, o rombo da Previdência (INSS) foi de R$ 194 bilhões. O país está envelhecendo rapidamente e é um dos poucos do mundo a não exigir idade mínima. Conheça as mudanças previstas na reforma da Previdência do presidente Bolsonaro e mantidas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Calcule aqui quanto tempo falta para se aposentar pela proposta.

Foto: Arte

O texto prevê idade mínima para se aposentar, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. As regras valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou no setor público terá regras de transição. Haverá mudanças também para professores e outras categorias especiais.

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Depende da votação no Congresso. O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) será votado na Comissão Especial e, depois, vai a plenário. Como é uma mudança na Constituição, o projeto precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara por pelo menos 308 votos (3/5 da Casa). Depois vai ao Senado, também precisando de votação em dois turnos.

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Quem já contribui para a Previdência terá regras de transição. No INSS, haverá 3 opções: por sistema de pontos e por tempo de contribuição (respeitando idade mínima). Quem está perto de se aposentar, poderá ainda pagar um pedágio. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) quer criar uma 4ª regra. A aposentadoria por idade existente hoje terá critérios de transição.

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Similar ao atual sistema 86/96. O trabalhador tem de somar idade e tempo de contribuição e precisa ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Em 2019, poderá se aposentar aos 86 pontos (mulheres) 96 pontos (homens). A tabela sobe um ponto a cada ano, até chegar aos 100 para mulheres e 105 para homens.

Foto: Arte

É preciso ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) e cumprir uma idade mínima que vai subindo aos poucos, até chegar aos 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens). A idade mínima começa aos 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) em 2019. E sobe seis meses por ano.

Foto: Editoria de Arte

Para quem está a dois anos de se aposentar por tempo de contribuição pelas regras atuais, será possível pedir aposentadoria pagando “pedágio” de 50%. Se faltar um ano pelas regras atuais, a pessoa terá de trabalhar por um ano e meio (1 ano + 50%). Se faltarem dois anos, terá de ficar no mercado por 3 anos.

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Mulheres se aposentarão aos 62 anos, e não mais aos 60. Para os homens, 65. Em vez de 15 anos de contribuição, para os homens serão exigidos 20 anos. O relator manteve 15 anos para as mulheres. Mas haverá regras de transição e uma “escada” para elevar idade e tempo de contribuição, até chegar a 62 anos para mulheres em 2023.

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Servidores também serão submetidos a regras de transição, mas com pontos de partida diferentes. A transição será diferente para os funcionários mais antigos, que ingressaram antes de 2003. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) deve criar uma nova regra combinando idade e um pedágio sobre o tempo de contribuição.

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A proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro abrangia também servidores estaduais e municipais. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP), porém, retirou estados e municípios da reforma da Previdência no seu parecer.

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Pensão por morte não será mais 100% do valor do benefício. Será de 50% mais 10% por dependente. Se a família for uma viúva com dois filhos, por exemplo, o benefício será de 80% (50%+10% para a viúva, além de 10% por cada filho). Quando o dependente atingir a maioridade, sua parcela da pensão deixará de ser paga.

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Quando houver acúmulo, o benefício de menor valor terá um corte, escalonado por faixa de renda. Professores e médicos poderão acumular duas aposentadorias em regimes diferentes (previdência estadual e federal, por exemplo). Mas ficam sujeitos a cortes no acúmulo de aposentadoria com pensão.

Foto: Editoria de Arte

Só receberá integralmente (até o teto do INSS) quem contribuir por 40 anos. Com 20 anos, 60% do valor. A cada ano a mais de contribuição, há acréscimo de 2%, até 100% aos 40 anos. Mas será mantido o piso de um salário mínimo. O cálculo do benefício vai mudar: será considerada a média de todas contribuições, sem descartar as 20% menores.

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O desconto mensal para a Previdência vai mudar. No INSS, os percentuais serão de 7,5% a 14% e serão progressivas, como no IR, com cada fatia do salário pagando uma alíquota. Quem ganha acima do teto do INSS vai contribuir só até a parte do salário que fica dentro do limite. Para o servidor, as alíquotas vão de 7,5% a 22%, também progressivas.

Foto: Editoria de arte

O sistema dos militares não está na Constituição, por isso não entra nesta reforma da Previdência. O governo enviou um outro projeto de lei para mudar o sistema das Forças Armadas que prevê, ao mesmo tempo, uma reestruturação na carreira dos militares, com aumento de gratificações.

Foto: Editoria de Arte

O relator vai retirar de seu parecer a mudança nos benefícios assistenciais (BPC). Continuará valendo a regra atual: quem tem mais de 65, não recebe nenhum benefício e cuja renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente, R$ 294,50) tem direito ao BPC, no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 998).

Foto: Arte

O relator vai retirar de seu parecer a mudança na aposentadoria rural. Com isso, seguem valendo as regras atuais: idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com comprovação de pelo menos 15 anos de atividade no campo.

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Foto: Arte

A proposta do governo previa retirar da Constituição algumas regras previdenciárias, facilitando mudanças no futuro. Líderes partidários pressionaram para manter todas as regras na Constituição, e o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) alterou o projeto do governo para evitar a “desconstitucionalização” da Previdência.

Foto: Editoria de Arte

O relator retirou os estados e municípios da reforma. Mas a inclusão dos governos regionais pode ser feita por emenda, durante a votação da reforma no plenário da Casa. Além disso, governadores poderão apresentar nas suas próprias assembleias propostas para alterar os regimes previdenciários locais.

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Na América Latina, somente o Brasil e o Equador não exigem idade mínima para a aposentadoria. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem, apenas sete países terão idade mínima inferior a 65 anos.

– Acabaram as carreiras, todos entram ganhando quase no teto de serviço público. Os salários no setor público são 67% maiores do que no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. E é isso que a gente precisa combater, e é esse desafio o que nós precisamos enfrentar o serviço público de qualidade — criticou Maia.

Rodrigo Maia ressaltou que as mudanças no Brasil passam pelo Parlamento e que a solução para os problemas passa, necessariamente, pela política:

– Esses líderes estão fazendo as mudanças do Brasil. O centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas (dizem) que é do mal. Mas é o centrão que está fazendo a reforma da Previdência. Eu tenho muito orgulho de presidir a Câmara e ter a confiança dos líderes que pensam como eu penso e dos que pensam de forma distinta.

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Com 379 votos a favor, Câmara aprova a reforma da Previdência em 1º turno Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, se emociona durante votação da reforma no plenário Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

Plenário da Câmara inicia votação do texto-base da reforma da Previdência na noite desta quarta-feira (10) Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é visto entre bandeiras do Brasil levantandas por apoiadores do governo e da reforma da Previdência que será votada nesta quarta-feira, no plenário da Casa Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira. Maia abriu a sessão para votar o texto-base da reforma no fim da manhã desta quarta-feira (10) e se disse otimista com a aprovação em dois turnos, até sexta-feira Foto: Jorge William / Agência O Globo

Deputados da oposição se manifestam contra a votação da reforma da Previdência Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

Apoiadores do governo e da reforma exibem bandeiras do Brasil durante sessão que discute o texto-base da PEC da Previdência Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

Deputados da oposição vestem camisas com a inscrição “Não à reforma” Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

Rodrigo Maia conversa com Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil que foi exonerado para reforçar a votação como deputado na Câmara Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Lorenzoni conversa com a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Deputados exibem abaixo-assinado contra a reforma da Previdência Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) exibe, no plenário da Câmara, um cartaz contra a reforma da Previdência Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

A favor da reforma da Previdência, o deputado Alexandre Frota (PSL-SP) exibe cartaz contra o PT e o presidente Lula Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Com movimento de manifestantes ao redor do prédio da Câmara, algumas entradas, como a do anexo 2, foram fechadas. Deputados, como o deputado Helio Fernando Barbosa Lopes, o Helio Negão (PSL-RJ), foram cobrados pelos manifestantes presentes Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Movimento de manifestantes ao redor do prédio da Câmara Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Deputada Flordelis (PSD-RJ) no plenário da Câmara Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sua chegada à Casa na manhã desta terça (9), quando se tinha a expectativa de votar no plenário o texto-base da reforma da Previdência Foto: Jorge William / Agência O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reuniu com lideranças dos partidos políticos para fechar a estratégia de votação da reforma da Previdência Foto: Jorge William / Agência O Globo

A segurança foi reforçada na Câmara dos Deputados. Parte do Salão Verde está restrito aos deputados Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Rodrigo Maia passou boa parte da terça-feira tentando costurar acordo com a oposição para evitar obstruções à votacao da reforma no plenário da Casa. Objetivo é votar a proposta em dois turnos antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho, mas a oposição mantém a estratégia de apresentar requerimentos para atrasar a votação Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Funcionário da Câmara nos bastidores da votação da reforma da Previdência, prevista para acontecer no plenário da Casa nesta terça-feira. O presidente, Rodrigo Maia, pretende fechar acordo com a oposição para trocar a obstrução por debate sobre a reforma. A ideia é permitir até quatro sessões de discussão e iniciar a votação do texto-base da reforma no início da noite Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Cartaz com ataques ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Após reunião no início da tarde, os partidos da oposição mantiveram a decisão de fazer o chamado ‘kit obstrução’ — manobra regimental para adiar votação reforma no plenário da Câmara dos Deputados Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Plenário da Câmara discute texto da reforma da Previdência Foto: Jorge William / Agência O Globo

Os deputados Joice Hasselmann e Delegado Waldir, no plenário da Câmara durante sessão que discute texto da reforma da Previdência Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no plenário da Casa. Negociações com partidos continuam em andamento para aprovação da reforma da Previdência Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Plenário da Câmara discute texto da reforma da Previdência Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Painel de presença no plenário durante sessão na noite de terça. Segundo Maia, resultado do placar (acima de 330 votos) na votação contra os requerimentos da oposição, na noite de terça-feira, é um bom parâmetro para a votação da proposta, além da presença de 510 deputados na Câmara, nesta quarta-feira Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Plenário da Câmara discute texto da reforma da Previdência Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Deputados contrários à reforma da Previdência levantam cartazes no plenário da Câmara em sessão que durou até a madrugada desta quarta-feira Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Plenário da Câmara discute texto da reforma da Previdência. Rodrigo Maia, durante a sessão na madrugada desta quarta, mostra que também acredita em proteção divina, exibindo uma medalha de Nossa Senhora Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

 

Segundo o deputado, a reforma vai combater privilégios e o sistema deficitário da Previdência Social. Ele reforçou a necessidade de reorganizar as despesas públicas brasileiras.

– Oitenta por cento de tudo o que se arrecada é gasto com pessoal e Previdência. O México gasta 45%, o Chile gasta 43%, os EUA gastam 70%. Então, tem alguma coisa errada no gasto público brasileiro. Não acho que vamos melhorar as qualidades da educação brasileira privilegiando as aposentadorias — afirmou. 

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/previdencia-maia-ressalta-protagonismo-do-parlamento-na-votacao-historica-23798775

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