Og Fernandes afasta magistrados do TJ-BA em inquérito sobre grilagem

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Na véspera da eleição para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, quatro desembargadores — entre eles o presidente corte, Gesivaldo Nascimento Britto — foram afastados de suas funções, além de terem sido alvos de busca e apreensão em seus gabinetes. O afastamento determina, ainda, que os desembargadores sejam impedidos de acessar seus gabinetes. A eleição está marcada para esta quarta-feira (20/11).

Quatro desembargadores, inclusive o presidente do TJ-BA, foram afastados de suas funções Reprodução

As medidas também atingem os desembargadores José Olegário Monção,  Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro. As medidas foram autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, em um inquérito que apura fraude e grilagem em disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia. O ministro determinou, ainda, o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões.Também foram afastados dois juízes: Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio. “O afastamento do cargo representa perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa, que poderia até prejudicar o andamento das investigações, o que, somado ao pleito de indisponibilidade de bens, deferido em expediente apartado, impedirá a pulverização dos ativos oriundos da atividade criminosa, em tese, captados pelos investigados”, justificou o ministro.Segundo Og Fernandes, o afastamento dos magistrados visa não apenas resguardar a imagem do Judiciário da Bahia, mas sim, dar segurança ao jurisdicionado de que não serão julgados por pretores suspeitos, acusados de venda de sentença e de integrarem organização criminosa.Ao todo, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados. Os mandados de prisão são contra Adailton Maturino dos Santos; sua mulher, a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos; o advogado Márcio Duarte Miranda; e Antônio Roque do Nascimento Neves, assessor do desembargador Gesivalo Britto.A decisão atende um pedido da Procuradoria-Geral da República. O objetivo, segundo a PGR, é recolher provas de um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo os investigadores, há um esquema de corrupção que envolve magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.O caso das possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo magistrados da Bahia não é novo e já estava sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça.Em março, o CNJ derrubou, por 12 votos a 1, uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil hectares — equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador.O conflito na região do oeste da Bahia acontece há anos. Dias já chegou a conseguir duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano.Operação políticaA defesa da desembargadora Socorro entende que a operação na véspera da eleição para a presidência tem foco político, tirando quatro votos. Além disso, em relação à desembargadora, a defesa afirma que a operação é incompreensível ,pois ela já teve seu patrimônio apurado pelo Conselho Nacional de Justiça, que arquivou a apuração por entender que o patrimônio dela é compatível com sua renda (0000034-14.2014.2.00.0000).Assim, não faz sentido uma busca e apreensão para, entre outras coisas, apurar indicativos de ocultação de patrimônio, conforme consta no mandado de busca contra a desembargadora.Segundo o advogado Walter Moura, ao longo de 2018 e 2019, a desembargadora franqueou todo seu sigilo — bancário e fiscal — para a Polícia Federal e para a Procuradoria-Geral da República.”Esta ‘operação’ desencadeada às vésperas da escolha do novo presidente afasta pelo menos 4 votos e será obviamente decisiva para o destino político do tribunal. A defesa colaborará prontamente para esclarecer qualquer dúvida do relator do caso no STJ”, afirma.Uma ação penal privada contra a desembargadora sobre possível corrupção em disputa por terras também chegou a ser apresentada no Superior Tribunal de Justiça, mas o ministro Jorge Mussi acabou arquivando por entender que o Ministério Público já estava apurando o caso.Em nota, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu a apuração das condutas apontadas e disse que vai solicitar cópia dos autos para acompanhar o processo. “É direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados”.Além disso, a OAB-BA informou que o Tribunal de Ética adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia.Clique aqui para ler a decisão do ministro Og Fernandes.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-nov-19/og-fernandes-afasta-magistrados-tj-ba-inquerito-grilagem

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