Nova Previdência, que inclui os servidores de estados e municípios, chega à reta final

Ajude-nos compartilhando com seus amigos

Plenrio do Senado: o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, quer encerrar amanh a discusso de todas as mudanas na Previdncia

(foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil) O Senado pretende concluir esta semana as discusses sobre as mudanas nas regras de aposentadoria, tema que praticamente monopolizou a agenda do Poder Legislativo em 2019. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) marcou sesso para votao amanh. O primeiro item da pauta para o plenrio da Casa a chamada Proposta de Emenda Constituio Paralela da Previdncia (PEC- 133/19), que prev a incluso dos servidores pblicos de estados e municpios no novo sistema de aposentadorias que foi promulgado pelo Congresso na semana passada. Alm das emendas ao texto principal, os senadores pretendem votar tambm o texto em segundo turno e enviado para anlise da Cmara dos Deputados. Entre os deputados, no entanto, a expectativa de que a proposta enfrente resistncia maior, uma vez que envolver disputas locais e pode se arrastar por 2020, ano de eleio municipal.Inicialmente, a reforma da Previdncia apresentada ao Congresso pelo Palcio do Planalto j contemplava a incluso dos servidores estaduais e municipais nas mudanas da aposentadoria. Porm, como houve resistncia de algumas bancadas estaduais, os deputados federais preferiram retirar o trecho da reforma para que o restante do texto fosse aprovado. A soluo encontrada no Senado foi apresentar a incluso dos estados e municpios em uma proposta separada.O texto base da PEC Paralela j foi aprovado por 56 votos a 11, mas ficaram pendentes quatro destaques de bancadas partidrias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB). A principal mudana do texto a incluso de estados e municpios no novo sistema de aposentadorias. Eles podero adotar integralmente as mesmas regras aplicveis ao regime prprio da Previdncia Social para os servidores pblicos civis da Unio por meio de lei ordinria.A proposta estabelece regras diferentes para servidores da rea de segurana pblica e abre a possibilidade de criao do benefcio universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianas, o que estava previsto na proposta inicial da reforma da Previdncia. O benefcio, que dever ser criado posteriormente por lei, concentrar recursos nas famlias mais pobres e na primeira infncia.

Aposentadoria por invalidez

O destaque do PT visa assegurar, no caso de aposentadoria por invalidez permanente, o valor de 100% da mdia de contribuies do segurado. A PEC 6/2019 garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doena profissional. A Rede apresentou destaque para incluir na reforma da Previdncia regras de transio para o clculo de benefcios de aposentadoria. O objetivo estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alterao no clculo da mdia salarial.O destaque do PSDB tem objetivo de garantir o chamado abono permanncia para os servidores pblicos que j tenham esse direito incorporado antes da promulgao da PEC 6/2019. J o Pros apresentou destaque para suprimir da reforma da Previdncia a idade mnima para fins de aposentadoria especial decorrente do exerccio de atividade com efetiva exposio a agentes nocivos sade (como mineiros e operadores de raio-x).As mudanas nas regras de aposentadoria do funcionalismo estadual foram apontadas por alguns governadores – entre eles o mineiro Romeu Zema (Novo) e o paulista Joo Doria (PSDB) – como passo importante para equilibrar as contas pblicas. Vrios governadores se anteciparam s decises do Congresso e j enviaram seus projetos de reforma na Previdncia para as assembleias legislativas.

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/11/18/interna_politica,1101792/nova-previdencia-inclui-servidores-estados-municipios-reta-final.shtml

Ajude-nos compartilhando com seus amigos