Justiça Federal no Ceará suspende nomeação do presidente da Fundação Palmares

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O juiz Emanuel José Matias Guerra, da Justiça Federal do Ceará, aceitou um pedido de ação popular e determinou a suspensão da nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo como presidente da Fundação Palmares. A decisão suspende o ato do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, publicado no Diário Oficial da União em 27 de de novembro. A Fundação Palmares integra a Secretaria Especial da Cultura, o antigo Ministério da Cultura, e tem por objetivo promover políticas públicas em defesa da população negra. Conforme o juiz da 18ª Vara Federal, no interior do Ceará, há “diversas publicações” feitas por Sérgio Nascimento que têm o “condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares”. A Advocacia-Geral da União disse que ainda não foi notificada da decisão da Justiça Federal no Ceará. “Contudo, a instituição já estuda o recurso cabível que irá apresentar com vistas à manutenção do ato”, afirma a AGU, por meio de nota. O advogado Hélio Costa, autor do pedido de suspensão da nomeação, afirmou que a presidência de Sérgio Nascimento na Fundação Palmares “contraria o interesse público e representa claro desvio de finalidade do ato administrativo”. “Não podemos jamais permitir que a fundação sirva a interesses diversos completamente contrários aos objetivos para os quais foi criada. Portanto, a referida decisão representa uma vitória ao movimento negro e, a meu ver, deve ser mantida ao final do processo”, afirmou o advogado ao G1. Declaração do novo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, publicada em rede social — Foto: Reprodução Em uma publicação feita em rede social antes de ser nomeado para o cargo, Sérgio Nascimento classificou o racismo no Brasil como “nutella”. “Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda.” Sobre o Dia da Consciência Negra, Sérgio afirmou que o “feriado precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial”. Ele disse que a data “causa incalculáveis perdas à economia do país, em nome de um falso herói dos negros (Zumbi dos Palmares, que escravizava negros) e de uma agenda política que alimenta o revanchismo histórico e doutrina o negro no vitimismo”. Representantes de movimentos negros reagiram às afirmações do jornalista Sérgio Nascimento. “Ela [a Fundação Palmares] deveria agir pra defender a cultura afro-brasileira. Pra preservar, pra ampliar os nossos direitos. E, infelizmente, esse senhor ele não veio pra gerir, ele veio pra função de desconstruir todo o legado que vários negros e negras construíram”, disse Claudia Vitalino, presidente da Unegro, após a nomeação de Sérgio para o cargo.

Fonte: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2019/12/04/justica-federal-no-ceara-suspende-nomeacao-do-presidente-da-fundacao-palmares.ghtml

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