Bolsonaro assina ficha de desfiliação do PSL: entenda o desafio para fundar novo partido

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BRASÍLIA e RIO — O presidente Jair Bolsonaro
oficializou nesta terça-feira sua saída do PSL.
para criar um novo partido, o Aliança pelo Brasil, que será criado na próxima quinta-feira, em Brasília. A ficha de desfiliação foi assinada nesta tarde em seu gabinete. O comunicado será enviado ainda hoje ao presidente do PSL,
Luciano Bivar,
e, em seguida, à Justiça Eleitoral.

O anúncio foi feito pelos advogados Karina Kufa e Admar Gozanga, após se reunirem com o presidente por mais de uma hora no gabinete dele no Palácio do Planalto.

— O presidente está se desfiliando hoje do PSL. Vamos fazer a convenção na quinta-feira e tocar o partido para frente — disse Gonzaga.

De acordo com os advogados, não há empecilho para que Bolsonaro assuma a presidência do partido. A executiva que terá 15 integrantes será anunciada na quinta-feira.

Para colocar a nova legenda de pé a tempo da próxima eleição, Bolsonaro precisará mobilizar, em tempo recorde, uma estrutura nacional de recolhimento de assinaturas de apoio e validação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente também enfrentará dificuldades para atrair políticos com mandato ao
novo partido
– especialmente os dissidentes do
PSL
, presidido por seu desafeto
Luciano Bivar
– e para financiar as atividades da legenda recém-fundada.

Entenda, em 5 pontos, os obstáculos no caminho de Bolsonaro e da Aliança pelo Brasil:

Assinaturas digitais ou físicas?

A legislação eleitoral exige atualmente cerca de 491 mil assinaturas de apoiamento, recolhidas em todo o país, para que um novo partido seja criado. O número de assinaturas corresponde a 0,5% dos votos apurados nacionalmente na eleição para a
Câmara dos Deputados
em 2018. É necessário também que, em pelo menos nove estados, o número de assinaturas corresponda, no mínimo, a 0,1% dos votos de cada um desses estados para a Câmara.

Segundo aliados, Bolsonaro pretende recolher as assinaturas de
forma eletrônica
, para acelerar o processo. No entanto, a prática ainda não é aceita pelo TSE, que
exige o recolhimento físico de assinaturas
, em formulários que devem ser posteriormente levados a cartórios eleitorais em todo o país.

O caso mais rápido de criação de um partido político em regras similares às atuais foi o do PSD, criado em 2011 pelo então prefeito de São Paulo
Gilberto Kassab
. O tempo entre o início do recolhimento de assinaturas e a homologação no TSE foi de cerca de 200 dias.

Se começar a recolher assinaturas hoje para participar das eleições de 2020, a
Aliança pelo Brasil
de Bolsonaro tem cerca de 140 dias até o próximo mês de abril. Este é o prazo máximo de homologação previsto pela lei eleitoral – que estabelece que o partido deve estar em funcionamento até seis meses antes da eleição.

Homologação demorada no TSE

De acordo com a lei eleitoral, o partido tem um prazo de dois anos, contados a partir do registro de sua ata de fundação, para
recolher as assinaturas necessárias
e dar entrada no pedido de homologação junto ao TSE.

A legislação também prevê prazos para a tramitação do chamado
Registro de Partido Político (RPP)
: após a manifestação do Ministério Público Eleitoral, por exemplo, o relator no TSE tem um prazo de até 30 dias para colocar o registro em votação no plenário.

Na prática, porém, a homologação costuma se arrastar. A Unidade Popular (UP), um dos quatro partidos com RPP em tramitação atualmente, iniciou o processo de recolhimento de assinaturas em agosto de 2016. Seu caso começou a ser votado recentemente no plenário, mas um dos ministros do TSE pediu vista.

O
Partido Nacional Corinthiano (PNC)
, outra legenda na etapa final do processo de fundação, recolhe assinaturas desde 2014 e deu entrada no pedido de homologação no TSE no fim de 2018. Seu caso, porém, ainda não foi levado ao plenário da Corte.

Criação de partido requer coleta de assinaturas e registro no TSE Dos 76partidosem formação, apenas 4pediramregistro*ao TSE*Após ser barrado em 1994 pelo TSE, o Partido Nacional Social Democrático Cristão (PNSDC)fez novo pedido em 2018 sem passar por recolhimento de assinaturas **Consulta em 4/11Desenhado por aliados de Eduardo Bolsonaro, o partido ainda está na etapa de elaborar o estatuto. O partido ainda não é considerado “em formação” pelo TSEAlém de três partidos que recolhem assinaturas usando a mesma sigla, há uma tentativa de reativá-la por ação judicial, que reverteria a cassação do registro da UDN original durante a ditaduraAS ETAPAS PARA CRIAR UM PARTIDOColetar 491.967 assinaturas de eleitores não filiados, o equivalente a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a CâmaraA veracidade das assinaturas e o número dos títulos são atestados pelos cartórios eleitoraisAs assinaturas devem estar distribuídas em nove estados e devem corresponder em cada um deles a 0,1% do votosPelas regras, é preciso comprovar esse apoio em até dois anos Em seguida, o processo de Registro de Partido Político (RPP), última etapa, pode ser ajuizado no TSEPara participar das eleições, o registro deve ser aprovado pelo TSE até seis meses antes do pleitoNo caso das eleições municipais, até abril de 2020 (faltam 5 meses)Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Criação de partido requer coleta de assinaturas e registro no TSEDos 76 partidos em formação, apenas 4 pediram registro* ao TSE*Após ser barrado em 1994 pelo TSE, o Partido Nacional Social Democrático Cristão (PNSDC) fez novo pedido em 2018 sem passar por recolhimento de assinaturas **Consulta em 4/11Desenhado por aliados de Eduardo Bolsonaro, o partido ainda está na etapa de elaborar o estatuto. O partido ainda não é considerado “em formação” pelo TSEAlém de três partidos que recolhem assinaturas usando a mesma sigla, há uma tentativa de reativá-la por ação judicial, que reverteria a cassação do registro da UDN original durante a ditaduraAS ETAPAS PARACRIAR UM PARTIDOColetar 491.967 assinaturas de eleitores não filiados, o equivalente a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a CâmaraAs assinaturas devem estar distribuídas em nove estados e devem corresponder em cada um deles a 0,1% do votosA veracidade das assinaturas e o número dos títulos são atestados pelos cartórios eleitoraisEm seguida, o processo de Registro de Partido Político (RPP), última etapa, pode ser ajuizado no TSEPara participar das eleições, o registro deve ser aprovado pelo TSE até seis meses antes do pleitoNo caso das eleições municipais, até abril de 2020 (faltam 5 meses)Pelas regras, é preciso comprovar esse apoio em até dois anos Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Pressão sobre dissidentes do PSL

O presidente Jair Bolsonaro tampouco terá vida fácil para levar seus aliados no PSL para o novo partido. Rachado com Bolsonaro, o presidente nacional do PSL
Luciano Bivar
não pretende liberar os dissidentes para que acompanhem Bolsonaro.

Bivar estuda fundir o PSL a outras legendas, prática autorizada pela lei eleitoral, e também pretende trocar os comandos de diretórios estaduais e municipais que não estejam alinhados a seu comando. Com isso, além de ficarem “presos” ao PSL, parlamentares mais próximos a Bolsonaro podem também perder espaço no partido e verem minguar suas chances de disputar prefeituras em 2020.

Bolsonaro tem a expectativa de levar cerca de 30 dos 54 deputados federais do PSL para seu novo partido. Muitos parlamentares e outros políticos com mandato, contudo,
evitam o conflito direto com Bivar
por conta de possíveis retaliações e dificuldades eleitorais.

Perda de mandato de deputados

Para que não percam o mandato, os deputados que resolverem deixar voluntariamente o PSL – sem serem expulsos pelo comando nacional – antes das
eleições municipais de 2020
precisam comprovar que houve “grave discriminação política pessoal” ou “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Embora aliados de Bolsonaro argumentem que a criação de um novo partido permite a migração de deputados com mandato, esta possibilidade
não é prevista na legislação atual
.

Caso não consigam
comprovar as duas situações
citadas acima, os deputados correm risco de perda de mandato, se este for reclamado pela direção nacional do PSL.

Este não é o caso, por exemplo, do deputado
Alexandre Frota
(PSDB-SP), que foi expulso do PSL antes de se filiar à legenda tucana. O risco de perda de mandato também não se aplica a cargos majoritários, como senadores, governadores e o próprio presidente. O senador
Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ), por exemplo,
já anunciou que deixará o PSL
para seguir o pai na Aliança pelo Brasil.

Sem fundo partidário e tempo de TV reduzido

O rateio do fundo partidário, distribuído anualmente, é definido majoritariamente pelo resultado da última eleição para a Câmara dos Deputados – apenas uma fatia de 5% é distribuída igualitariamente para todos os partidos, sem distinção do número de representantes no Congresso. A
minirreforma eleitoral
de 2015 passou a desconsiderar as mudanças de partido durante o mandato. Na prática, isto significa que quase todos os recursos ficariam com o PSL, mesmo que haja debandada de deputados para a Aliança pelo Brasil de Bolsonaro.

O TSE adotou o entendimento, em 2016, de que a cota do
fundo partidário
que corresponderia a um novo partido por conta da migração de deputados pode ficar bloqueada temporariamente, o que impediria o PSL de usar os recursos. Mesmo assim, o novo partido tampouco poderia utilizá-los nas eleições de 2020, segundo a lei atual.

Antes do racha com Bivar, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um conjunto de alterações na legislação eleitoral que
também engessou o fundo eleitoral
, distribuído entre as legendas a cada dois anos. O novo formato da lei também prevê que os percentuais referentes a cada partido sejam contados a partir do resultado da eleição, desconsiderando mudanças de filiação.

A Aliança pelo Brasil também nasceria com acesso limitado ao tempo de
propaganda gratuita no rádio e na televisão
nas eleições de 2020. A distribuição de 90% do espaço também é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara dos Deputados. A lei atual não prevê que os deputados levem uma fatia correspondente do tempo de TV caso migrem para um novo partido.

No entanto, o TSE já abriu a possibilidade, em resolução publicada em 2016, para que deputados possam levar uma fatia do tempo de TV em caso de migração para um partido recém-criado. A interpretação segue um parecer dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, em ação relatada pelo atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-assina-ficha-de-desfiliacao-do-psl-entenda-desafio-para-fundar-novo-partido-24088931

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